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Modelo de Apelação. Aposentadoria por Idade Rural. Atividade rural. Interesse de agir. Ausência de requerimento escrito. Dever do INSS de orientar o segurado. Art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil.

O recurso de apelação é interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir. A apelante, ${cliente_nomecompleto}, pleiteia a concessão de aposentadoria por idade rural. Argumenta-se que há interesse processual, pois não houve requerimento escrito específico no pedido administrativo, cabendo ao INSS diligenciar sobre o melhor benefício. Alega-se que foram apresentados documentos no processo administrativo indicando atividade rural. Defende-se que a descontinuidade do labor rural não descaracteriza a condição de segurado especial, conforme jurisprudência do TRF4. São apresentados diversos documentos como início de prova material do trabalho rural no período de ${data_generica}, incluindo documentos em nome de familiares. Requer-se o reconhecimento do labor rural nesse período e a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}). Subsidiariamente, pede-se a anulação da sentença e reabertura da instrução.