Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Tratamento de água. Exposição ao cloro. Álcalis cáusticos.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Operador de estação de tratamento de água e efluentes
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Averbação de atividade especial
Modelos de Operador de estação de tratamento de água
Recurso de Apelação contra sentença em ação de aposentadoria por tempo de contribuição
Pedido de averbação de atividade especial como operador de estação de tratamento de água
Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia técnica
Comprovação de exposição a agentes químicos nocivos no tratamento de água
Requerimento de reforma da sentença para reconhecimento integral do tempo especial
O cliente interpôs recurso de apelação contra sentença que reconheceu parcialmente a especialidade de seu trabalho como operador de estação de tratamento de água. Alega cerceamento de defesa pela não realização de perícia e erro na não consideração da exposição a agentes químicos nocivos no período de 01/03/1990 a 31/12/2018. Apresenta jurisprudência favorável do TRF4 sobre a atividade e argumenta que manipulava grandes quantidades de produtos químicos concentrados, não apenas produtos de limpeza comuns. Requer a reforma da sentença para reconhecimento integral do período especial e concessão da aposentadoria, ou subsidiariamente a anulação para realização de perícia. Anexa documentos comprobatórios como PPP, CTPS, laudo técnico e FISPQ do cloro.
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