Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Tratamento de água. Exposição ao cloro. Álcalis cáusticos.

Última atualização: 17 de fevereiro de 2022

O cliente interpôs recurso de apelação contra sentença que reconheceu parcialmente a especialidade de seu trabalho como operador de estação de tratamento de água. Alega cerceamento de defesa pela não realização de perícia e erro na não consideração da exposição a agentes químicos nocivos no período de 01/03/1990 a 31/12/2018. Apresenta jurisprudência favorável do TRF4 sobre a atividade e argumenta que manipulava grandes quantidades de produtos químicos concentrados, não apenas produtos de limpeza comuns. Requer a reforma da sentença para reconhecimento integral do período especial e concessão da aposentadoria, ou subsidiariamente a anulação para realização de perícia. Anexa documentos comprobatórios como PPP, CTPS, laudo técnico e FISPQ do cloro.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}


 
 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}  

                     Egrégio Tribunal;

                                         Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓR

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