Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Mulher. Atividade especial. Recepcionista em clinica dentro de hospital. Agentes biológicos. Habitualidade e permanência.

Última atualização: 02 de setembro de 2022

O recurso de apelação interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A apelante busca o reconhecimento da atividade especial no período de ${data_generica}, quando trabalhou como recepcionista em uma clínica médica dentro de um hospital. Argumenta-se que, apesar da função administrativa, havia exposição habitual e permanente a agentes biológicos devido ao atendimento direto de pacientes antes da triagem. São apresentados documentos comprobatórios, incluindo PPP e layout da clínica. A apelação cita jurisprudência do TRF4 favorável ao reconhecimento da especialidade em casos similares, alegando que o risco de contaminação é inerente ao ambiente hospitalar. Requer-se a reforma da sentença para reconhecer a atividade especial, converter o período pelo fator 1,2 e conceder a aposentadoria desde a DER. Subsidiariamente, pede-se a anulação da sentença para realização de perícia técnica in loco.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

                                        

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}  

 

                            Egrégio Tribunal  
                                                    Eméritos Julgadores

 

SÍNTESE DO PROCESSO

A Autora, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento e averbação do tempo de serviço rural de ${data_generica}, bem como o reconhecimento da especialidade das atividades que exerceu de ${data_generica}.

O Exmo. Magistrado sentenciante julgou a ação parcialmente procedente (evento ${informacao_generica}), reconhecendo e averbando o tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, de ${data_generica}

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