Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Mulher. Atividade especial. Recepcionista em clinica dentro de hospital. Agentes biológicos. Habitualidade e permanência.

Última atualização: 02 de setembro de 2022

O recurso de apelação interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A apelante busca o reconhecimento da atividade especial no período de ${data_generica}, quando trabalhou como recepcionista em uma clínica médica dentro de um hospital. Argumenta-se que, apesar da função administrativa, havia exposição habitual e permanente a agentes biológicos devido ao atendimento direto de pacientes antes da triagem. São apresentados documentos comprobatórios, incluindo PPP e layout da clínica. A apelação cita jurisprudência do TRF4 favorável ao reconhecimento da especialidade em casos similares, alegando que o risco de contaminação é inerente ao ambiente hospitalar. Requer-se a reforma da sentença para reconhecer a atividade especial, converter o período pelo fator 1,2 e conceder a aposentadoria desde a DER. Subsidiariamente, pede-se a anulação da sentença para realização de perícia técnica in loco.

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