Modelo de Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.

Última atualização: 22 de março de 2021

A petição apresenta um recurso de apelação contra sentença que negou pensão por morte à autora, ex-cônjuge do falecido. Argumenta-se que, apesar da separação de fato, havia dependência econômica da apelante em relação ao de cujus, requisito suficiente para concessão do benefício segundo jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. São citados precedentes que reconhecem o direito à pensão para ex-cônjuges separados de fato, desde que comprovada a dependência econômica. A petição alega que foram apresentadas provas documentais e testemunhais nos autos demonstrando o auxílio financeiro prestado pelo falecido à apelante. Requer-se a reforma da sentença para conceder o benefício de pensão por morte à recorrente, com base na comprovação da dependência econômica, apesar da separação de fato.

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MERITÍSSIMO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor 

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}



RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO     : ${informacao_generica}

APELANTE      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO     : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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