Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.

Recurso de Apelação

Pensão por morte

Publicado em: 22/03/2021 21:53:28Atualizado em: 22/03/2021 21:53:31

Modelo de recurso de apelação em processo de concessão de pensão por morte em caso que a apelante é separada de fato do de cujus, mas possui dependência econômica comprovada.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor 

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}



RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO     : ${informacao_generica}

APELANTE      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO     : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM : VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Autora, ora Apelante, ajuizou a presente ação previdenciária de concessão de pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. ${informacao_generica} que, apesar da separação de fato, ainda era responsável pela mantença econômica da Apelante.

Nesse sentido, o Magistrado sentenciante julgou a ação improcedente. Referiu que a dependência econômica não foi comprovada e, portanto, a Autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, uma vez ocorrida a separação de fato.

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