• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.

A petição apresenta um recurso de apelação contra sentença que negou pensão por morte à autora, ex-cônjuge do falecido. Argumenta-se que, apesar da separação de fato, havia dependência econômica da apelante em relação ao de cujus, requisito suficiente para concessão do benefício segundo jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. São citados precedentes que reconhecem o direito à pensão para ex-cônjuges separados de fato, desde que comprovada a dependência econômica. A petição alega que foram apresentadas provas documentais e testemunhais nos autos demonstrando o auxílio financeiro prestado pelo falecido à apelante. Requer-se a reforma da sentença para conceder o benefício de pensão por morte à recorrente, com base na comprovação da dependência econômica, apesar da separação de fato.