Recentemente, um assinante me relatou que o INSS não está contabilizando as contribuições pagas em atraso, para fins de cálculo de direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019): Sem dúvida, essa é um entendimento que surpreende a todos nós, eis que o pagamento de contribuições em atraso é uma prática comum no dia … Continue lendo “Contribuição em atraso conta para direito adquirido antes da Reforma?”

Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, elencamos 3 direitos que as pessoas com visão monocular tem, e que talvez você … Continue lendo “Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui.”

Inegavelmente, um dos conceitos mais entranhados na cabeça de muitos advogados Previdenciaristas é de que a atividade especial está ligada à ideia de cargo/função/profissão. Não raras vezes recebemos perguntas como “tal profissão tem direito à aposentadoria especial?“. Nesse post eu vou mostrar o motivo dessa pergunta estar equivocada, e como é a forma correta de se … Continue lendo “Aposentadoria especial não tem relação com profissão: entenda como ocorre o enquadramento”

Com toda a certeza, o auxílio emergencial foi uma política social importante durante a pandemia do Covid-19. Mais de 65 milhões de brasileiros receberam o auxílio. Contudo, muitos desses brasileiros possuíam processos previdenciários em andamento. Nesse sentido, uma dúvida frequente é se haverá desconto dos valores do auxílio emergencial no cálculo dos atrasados de benefício … Continue lendo “Auxílio emergencial é abatido em cumprimento de sentença previdenciária?”

Motorista e cobrador de ônibus tem direito à aposentadoria especial? Com certeza, muitos dirão: “provavelmente não, pois só dá para reconhecer tempo especial por categoria profissional, até 28/04/1995“. Contudo, eu lhes digo: é possível reconhecer tempo especial para motorista e cobrador de ônibus, a qualquer tempo. Neste post você irá entender como. Entenda os requisitos e o … Continue lendo “TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE”

Com toda a certeza, o Direito Previdenciário caminha de mãos dadas com o Direito do Trabalho. Nesse sentido, uma reclamatória trabalhista além de gerar efeitos trabalhistas, gera efeitos previdenciários. Contudo, por vezes pode acontecer da sentença trabalhista sem proferida após a concessão da aposentadoria. Neste caso, como ficaria a prescrição e a decadência de uma … Continue lendo “Prescrição e decadência em revisão para inclusão de verba de reclamatória trabalhista”

Hoje eu quero conversar com vocês sobre uma tese que vim pensando nos últimos tempos, relacionada ao benefício de pensão por morte. Inegavelmente, a pensão por morte mudou muito depois da Reforma da Previdência. Contudo, na minha opinião, o INSS calcula esse benefício de forma errada. O que isso gera? Oportunidade de revisão.   Como é … Continue lendo “Revisão do valor da Pensão por Morte com a exclusão de contribuições”

Sim, é isso mesmo que você leu, existe aposentadoria por idade rural ACIMA do salário mínimo para segurados especiais. Mas, como assim? A lei não fala que para os segurados especiais tem direito à aposentadoria rural de salário mínimo? Então, a história não é bem assim. Nesse post eu vou te mostrar quando um segurado especial … Continue lendo “Aposentadoria rural ACIMA do salário mínimo: entenda”

Certamente uma das perguntas que eu mais ouço de aposentados e pensionistas é: Eu me aposentei com 5 salários mínimos e agora já está em 2 salários mínimos, por que isso acontece? Inegavelmente, o sentimento de aposentados e pensionistas do INSS é de que os reajustes dos seus benefícios não fazem frente ao aumento do … Continue lendo “Entenda porque o valor da aposentadoria cresce menos que o salário mínimo”

Acima de tudo, 2021 promete ser um ano de muitas novidades, a começar pela tão esperada vacina do Covid-19. Outra novidade que devemos nos atentar é a nova tabela de contribuição do INSS em 2021 e o reajuste dos benefícios. Por isso, eu decidi detalhar pra você todas essas mudanças do INSS para este ano. … Continue lendo “Tabela INSS em 2021: veja o valor da contribuição e reajustes dos benefícios”