Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência.
No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Nesse sentido, elencamos 3 direitos que as pessoas com visão monocular tem, e que talvez você não saiba.
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Em primeiro lugar, temos o benefício assistencial, destinado às pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Nesse sentido, historicamente a jurisprudência se dividia entre decisões reconhecendo a visão monocular como deficiência, e outras negando esse reconhecimento.
Contudo, agora não há mais dúvida quanto a matéria.
É claro, isso tudo não afasta a necessidade de perícia, a fim de aferir a deficiência no caso concreto. Porém, já temos um grande avanço.
Modelo de petição
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Em segundo lugar, temos a aposentadoria da pessoa com deficiência, um benefício relativamente novo.
Essa aposentadoria possui duas modalidades: por idade e por tempo de contribuição
Nesse sentido, na aposentadoria por tempo de contribuição, deve-se verificar o grau da deficiência para então averiguar-se o tempo de contribuição necessário:
- 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher no caso de deficiência grave,
- 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de deficiência moderada;
- 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de deficiência leve;
Por outro lado, a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, exige :
- 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher
- 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, trabalhados com deficiência, independentemente do grau.
Por fim, destaco que caso o tempo mínimo de contribuição não seja preenchido, é possível realizar a conversão do tempo qualificado em comum, aumentando o tempo de contribuição para outras modalidades de aposentadoria.
Modelo de petição
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular.
Isenção de Imposto de Renda
Por fim, temos a isenção de imposto de renda em proventos de aposentadoria.
A saber: a Lei 7.713/88 garante a isenção de IR no benefício de quem for acometido por cegueira.
Assim, a discussão que se trava é saber se a visão monocular entra neste conceito.
Nesse sentido, o STJ entende que sim, a visão monocular garante o direito à isenção.
Modelo de petição:
Então, conseguiu entender? Se você lembrou de outro direito de pessoas com visão monocular, comente abaixo!
Um forte abraço!
No meu caso sou monocular desde a idade criança, trabalho já uns 20 anos com contribuição ,meu trabalho é em frente do computador o dia inteiro e nos últimos 5 anos não tenho conseguido parar em trabalho for falta de produtividade nas atividades que me é passada, causa, tenho muita dor nos dois olhos, dor de cabeça, perca de concentração, trabalho e a indisposição com irritação fácil. Portanto para o caso de uma aposentadoria tenho que contribuir todos anos e tendo me encaixar na modalidade grave, media ou leve?
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Boa noite, me chamou Sandra Leal. Quando eu era criança, levei uma pedrada no olho esquerdo furando a córnea, fiz cirurgia para reconstruir mas perdi a visão total. Trabalho com registro em carteira desde os 16 anos, tenho 55 anos. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria. Obrigada
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Olá,eu me chamo Alex tenho 46 anos e desde os meus 13 anos eu perdi a visão do olho esquerdo devido a um acidente uma lasca de madeira atingiu o olho esquerdo,me deixando completamente cego desse olho.Sempre consegui trabalhar assim mesmo,acabei me acostumando,apesar que o olho não chegou a ficar deformado,mas fui prejudicado com meus últimos emprego,trabalhava de vigilante tenho curso de formação de vigilante e nunca me pediram o teste e nem um exame de visão,mas depois de alguns anos fui renovar o meu curso e de repente me reprovaram,pois foram fazer o teste de visão e fui obrigado a falar que não enxergava de um olho, então me reprovaram e desse dia em diante nunca mais pude mais exercer a minha função.Eu gostaria de saber se tenho direito a esse benefício.obrigado
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Boa tarde meu. e iraci eu tenho ceratocone nos dois olho já fiz transparente, de córnea dos dois olho não enxergo muito bem, pós sinto muito dor e já fui no oftalmologista,e descobri que a doença voltou o médico não me deu muito esperança de outra cirurgia ele falou que já perdi visão sinto dor
de saber se tenho direto de aposentadoria, não tenho registro em carteira ,tenho 60 anos .gostaria de uma resposta.
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Olá, me chamo Ana Karoline. tenho 19 anos, eu tinha traucoma mais a médica disse que não tenho mais. Porém enxergo super mal de um olho só. Não consigo pega ônibus, não consigo lê de longe. Nunca trabalhei de carteira assinada, eu tenho direito ?
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