Conteúdo sobre: aposentado

Projeto de Lei defende a isenção do recolhimento do FGTS a fim de incentivar a reintegração de idosos no mercado. Confira.

O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!

Inegavelmente segurados aposentados possuem dúvidas sobre a possibilidade sobre isenção ou reembolso de contribuições previdenciárias do INSS. Primeiramente é necessário pontuar duas possibilidades distintas: a) o aposentado que efetivamente deixou de trabalhar após a concessão da aposentadoria; e b) o aposentado que continua trabalhando após a aposentadoria.   Contribuição previdenciária de aposentado que não volta … Continue lendo “Aposentados podem pedir isenção ou reembolso do INSS?”

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de Repercussão … Continue lendo “Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?”

O Governo anunciou que antecipará a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o final de maio. A previsão é que o pagamento seja feito em duas parcelas, sendo que a segunda ficará para junho. Segundo o Governo, está pronto o decreto que autoriza o pagamento … Continue lendo “13º Salário: Governo define pagamento da primeira parcela para final de Maio”

A Câmara dos Deputados irá votar, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1006/20, a qual visa a ampliação da margem de empréstimo consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia da Covid-19. O relator da medida provisória é o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM). … Continue lendo “Deputados votam, nesta quinta, Medida Provisória que amplia margem do empréstimo consignado de aposentados”

Quatro meses após a reabertura parcial das agências da Previdência Social, quase um terço delas (31,2%) ainda permanecem fechadas por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informa quais unidades estão em funcionamento, essas agências estão fase de adequação para atender aos protocolos … Continue lendo “Quase um terço das agências do INSS no país continuam fechadas”

É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de … Continue lendo “Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?”

A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para as aposentadorias do INSS. Isso faz com que a cada ano os requisitos sofram alterações. Nesse post explico em detalhes o que é preciso para obtenção da aposentadoria por idade no ano de 2021. Confira também a retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020.   Atenção … Continue lendo “Aposentadoria por idade em 2021”

Conforme noticiamos recentemente aqui no Prev, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu tese favorável aos vigilantes no julgamento do Tema 1.031, permitindo a concessão da aposentadoria especial a estes profissionais. Nesta publicação, além de explicar em detalhes a tese fixada, relembrarei os requisitos da aposentadoria especial antes e depois da Reforma da Previdência. Não … Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: como fica após o julgamento do STJ?”