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Aposentadoria por idade em 2021

Lucas Cardoso Furtado Lucas Cardoso Furtado 30 de dezembro de 2020 às 08:59

A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para as aposentadorias do INSS. Isso faz com que a cada ano os requisitos sofram alterações. Nesse post explico em detalhes o que é preciso para obtenção da aposentadoria por idade no ano de 2021.

  • Confira também a retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020.

 

Atenção ao direito adquirido!

Antes de falar especificamente das regras da aposentadoria por idade para 2021, é importante destacar que para quem já completou os requisitos em 2020 (idade e tempo de contribuição) as regras não mudam, inclusive se o benefício for requerido posteriormente. Esse é o chamado direito adquirido.

Exemplo: Segurada da Previdência completou os requisitos para aposentadoria por idade em dezembro de 2020. Ainda que realize o requerimento em janeiro de 2021, valem as regras do ano anterior (2020).

Aposentadoria por idade para homens em 2021

Para os homens que se filiaram à Previdência antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) não há mudanças!

Assim, é exigida a idade mínima de 65 anos e 15 anos de tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade em 2021. Além disso, o INSS exige a carência de 180 meses.

  • Entenda a diferença entre carência e tempo de contribuição

Aposentadoria por idade para mulheres em 2021

Para as mulheres há o acréscimo de 06 meses na idade mínima que era exigida em 2020 (60 anos e 06 meses). Ou seja, em 2021 a idade mínima sobe para 61 anos. 

Assim, é exigida a idade mínima de 61 anos e 15 anos de tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade em 2021. Lembrando que o INSS exige também a carência de 180 meses.

Valor da aposentadoria por idade em 2021

No cálculo, também existe diferença para homens e mulheres.

Para mulheres, a aposentadoria será de 60% da média de todos salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 02% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.

Já para homens, a aposentadoria será de 60% da média + 02% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição.

Exemplo: Um homem e uma mulher se aposentam em 2020, ambos com 20 anos de tempo de contribuição. Para a mulher o valor da aposentadoria é de 70% da media e para o homem de apenas 60% da média (pois não há tempo excedente aos 20 anos).

Modelos

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019

2021, aposentado, aposentadoria, Aposentadoria por Idade, INSS
Lucas Cardoso Furtado

Lucas Cardoso Furtado

Advogado (OAB/RS 114.034). Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana - UFN. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico.

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2 comentários

  • Felipe Responder 14 de janeiro de 2021 at 15:18

    Boa tarde, minha Mãe fez 60 anos no dia 10/07/2020 ela possui possui os demais requisitos para se aposentar por idade, ocorre que devido as regras de transição para se aposentar por idade ela deveria esperar 6 meses, ao esperar esse prazo entramos no ano de 2021 e agora ao simular a aposentadoria dela no site do INSS é informado que ela terá que esperar até o dia 10/07/2021 ou seja mais 6 meses e quando fizemos essa simulação em dezembro de 2020 era informado que ela poderia se aposentar no dia 10/01/2021. Existe a possibilidade dela conseguir se aposentar judicialmente antes do dia 10/07/2021 devido ela ter entrado em 2021 porque estava esperando o tempo de pedágio do primeiro.

    • Fábio Avila Responder 15 de janeiro de 2021 at 09:18

      Olá Sr. Felipe!

      Obrigado pelo contato!

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