Tema 219 da TNU: Tempo rural antes dos 12 anos é válido. Porém, cuidado!
Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos.
Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos.
Os trabalhadores atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

O caso do TRF1 trata de um pintor de 61 anos, acometido de doença em coluna lombar, que recebeu o auxílio-doença até 2016, quando foi cessado pelo INSS.

Uma das grandes reclamações do INSS que ouvimos é a DEMORA na análise de pedidos de benefício. Mas qual o tempo máximo de análise?

Entenda se a mulher pode utilizar documentação em nome do marido para comprovar atividade rural, incluindo quando o marido desenvolve atividade urbana!
Será que a atividade profissional de médico no Exército Brasileiro pode ser considerada especial para fins de aposentadoria?
Segundo a proposta, o trabalhador rural pode comprovar a condição de segurado especial por meio de uma declaração fundamentada de sindicatos.

Para o INSS, não seria razoável manter o benefício do auxílio-doença por 2 anos sem nenhuma uma intervenção administrativa.

Poucos sabem que o empregado rural que trabalha para pessoas físicas pode reconhecer o tempo trabalhado como especial. Acesse e entenda!
A regulamentação dos prazos devido as falhas do MeuINSS ocorreu após um ofício enviado ao INSS pela OAB Nacional.

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