Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Servente de obras. Prova por similaridade. Ruído.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Servente de construção civil
Modelos de Laudo por similaridade
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial de servente de obras exposto a álcalis cáusticos
Utilização de laudo por similaridade para avaliação de ruído em empresas extintas
Exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas minerais como agentes nocivos
Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal
O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em um processo previdenciário. O autor pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de períodos de atividade especial. A sentença foi parcialmente procedente, e o INSS recorreu. As contrarrazões refutam os argumentos do INSS sobre: 1) impossibilidade de reconhecer atividade especial como servente de obras exposto a álcalis cáusticos; 2) uso de laudo por similaridade para avaliar exposição a ruído; 3) não reconhecimento de período específico como especial. São apresentados fundamentos e jurisprudência para manter a sentença, reconhecendo os períodos especiais e concedendo a aposentadoria. Ao final, requer-se que seja negado provimento ao recurso e majorados os honorários advocatícios.
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