Modelo de Contrarrazões à apelação. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Mecânico. Contribuinte Individual
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Mecânico de manutenção de motocicletas
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Mecânico automotivo
Modelos de Contribuinte individual
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial como mecânico autônomo (contribuinte individual)
Comprovação da exposição a agentes nocivos por laudo técnico e prova testemunhal
Última atualização: 29 de maio de 2019
O autor ajuizou ação previdenciária buscando revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades nocivas como contribuinte individual na função de mecânico. O juiz julgou procedente a ação, reconhecendo o exercício de atividade especial nos períodos pleiteados. O INSS apelou, alegando falta de provas da exposição habitual a agentes nocivos e questionando a validade do laudo particular. O autor apresenta contrarrazões argumentando que as atividades e exposições foram comprovadas por declaração, fotos, audiência e depoimentos de testemunhas. Destaca que o trabalho autônomo como mecânico envolvia exposição a solventes, graxas, óleos, radiações e fumos metálicos. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual e pede a manutenção da sentença.
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