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Modelo de Contrarrazões ao agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento da atividade especial. Bioquímico.

O resumo da petição apresenta contrarrazões a um Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que reconheceu atividade especial e concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. Argumenta-se que o autor, como bioquímico em laboratório de análises clínicas, estava exposto a agentes biológicos, enquadrando-se na legislação previdenciária. Destaca-se que a exposição não precisa ser permanente para caracterizar insalubridade, bastando o risco de contágio. Cita-se jurisprudência favorável e argumenta-se que o uso de EPIs não elide o direito à aposentadoria especial em casos de agentes biológicos. Pede-se a manutenção da decisão original e, subsidiariamente, solicita-se perícia técnica caso persistam dúvidas sobre a especialidade das atividades.