EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DA ${informacao_generica}ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, por intermédio de seus procuradores apresentar
CONTRARRAZÕES
ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:
EMÉRITOS JULGADORES
Deve ser mantida a decisão de julgamento parcial de mérito, que reconheceu o exercício da atividade especial pelo Autor nos períodos de ${data_generica}, e a respectiva concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pretendida desde ${data_generica} (DER).
Destarte, a decisão foi proferida de acordo com a situação fática e as provas angariadas no feito, bem como atendendo todos os requisitos e às normas legais aplicáveis, não havendo razão para sua modificação.
I – SÍNTESE DO PROCESSO
Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do reconhecimento da especialidade das atividades nocivas que exerceu durante os períodos supracitados, como bioquímico em laboratório de análises clínicas, com a conversão em tempo
