Modelo de Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Vigilante. Auxiliar de produção em mina subterrânea.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Auxiliar de produção em mina subterrânea
Contrarrazões à apelação do INSS em processo de aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial de vigilante com base no Tema 1.031 do STJ
Comprovação de atividade especial de auxiliar de produção em mina subterrânea
Pedido de negativa de provimento ao recurso do INSS
Solicitação de majoração dos honorários advocatícios em segundo grau
O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o direito do autor à aposentadoria especial. Argumenta-se que as atividades de vigilante e auxiliar de produção em mina subterrânea devem ser consideradas especiais. Para a atividade de vigilante, cita-se jurisprudência do STJ (Tema 1.031) e prova pericial que atesta os riscos à integridade física. Quanto à atividade de mineração, menciona-se registro de adicional de periculosidade na CTPS, laudo pericial de processo anterior e nova perícia realizada. Ambas as atividades foram comprovadamente exercidas em condições especiais. Requer-se a negativa de provimento ao recurso do INSS, confirmação da sentença e majoração dos honorários advocatícios.
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