Teste grátis por 15 dias!

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada. Requisitos para concessão de tutela provisória preenchidos

Publicado em: 11/10/2019 20:10 - Atualizado em: 11/10/2019 20:10

Contrarrazões em ação de aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural comprovada. Benefício implantado em sentença. Manutenção da tutela.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

PROCESSO        : ${processo_numero_1o_grau}  

RECORRIDA      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRENTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM              : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

 Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

 

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por idade híbrida, mediante o reconhecimento e cômputo de tempo de serviço rural e tempo de contribuição urbano para fins de carência.

A magistrada sentenciante julgou a ação procedente, com o reconhecimento do direito da parte Autora ao benefício pleiteado, sendo determinada sua implantação. 

O INSS interpôs recurso de apelação (evento ${informacao_generica}), o qual não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

II – RECURSO

Insurge-se o INSS quanto ao reconhecimento do labor rural desenvolvido no período compreendido entre ${data_generica} a ${data_generica}, alegando que a documentação apresentada para início de prova material é insuficiente para comprovar o efetivo exercício da atividade rural.

Tal argumento se queda totalmente desemparado. É o que passa a expor.

COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

De início, registra-se que para comprovar o desempenho da atividade rural, a Lei 8.213/91 determina a apresentação de inicio de prova material (art. 55, §3º). Dessa forma, a Autora apresentou diversos comprovantes, tais como:

${informacao_generica}  

Portanto, com base nos documentos apresentados, é evidente que há início de prova material no caso em tela, haja vista que os documentos compreendem todo o período controverso.

Vale destacar também a fundamentação da magistrada sentenciante acerca do conjunto p

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: