MERITÍSSIMO JU&I
Modelo de Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada. Requisitos para concessão de tutela provisória preenchidos
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Tempo de serviço rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por idade híbrida
Comprovação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar
Desnecessidade de prova material para todo o período - Súmula 577 STJ
Prova testemunhal corroborando início de prova material do labor rural
Manutenção da tutela provisória concedida na sentença para implantação imediata do benefício
Última atualização: 11 de outubro de 2019
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por idade híbrida à parte autora. O texto argumenta que há suficiente prova material e testemunhal do trabalho rural em regime de economia familiar no período contestado, não sendo necessário que os documentos abranjam todo o período. Cita jurisprudência favorável do STJ e TRF4. Defende a manutenção da tutela provisória concedida na sentença, argumentando que estão presentes os requisitos legais, especialmente considerando o caráter alimentar do benefício. Por fim, requer que seja negado provimento ao recurso do INSS e confirmada integralmente a sentença de primeiro grau.
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