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Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Médico contribuinte individual. Atividade em ambiente hospitalar e não apenas em consultório particular

Publicado em: 04/12/2019 20:12 - Atualizado em: 01/04/2020 12:04

Contrarrazões em ação de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Médico contribuinte individual.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso. 

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_cidade}.

${advogado_assinatura}  

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

 

 PROCESSO             : ${processo_numero_1o_grau}  

APELADO                : ${cliente_nomecompleto}

APELANTE               : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores. 

 

I – SÍNTESE DO PROCESSO     

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas pelo Autor, ora Apelado, nos quais trabalhou como MÉDICO.

A Magistrada sentenciante julgou a ação procedente (evento 26), com o reconhecimento do exercício de atividade especial pela parte Autora e do direito à aposentação.

O R&eacu

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