Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Modelos de Incapacidade Laboral Permanente
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por Invalidez
Manutenção da sentença favorável à concessão do benefício
Perícia judicial comprova incapacidade laboral permanente desde 5 anos antes
Falecimento da autora e habilitação do cônjuge no processo
Condenação do INSS ao pagamento de honorários periciais e sucumbenciais
O espólio de ${cliente_nomecompleto} apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez. A parte autora faleceu, sendo habilitado seu cônjuge no processo. O INSS alega que a Data de Início do Benefício (DIB) deveria ser fixada na data do laudo pericial, mas o recorrido argumenta que a perícia judicial comprovou incapacidade permanente desde ${data_generica}, anterior à perícia administrativa. Destaca-se a gravidade do estado de saúde da autora, que faleceu meses após a perícia, tendo como causa patologias mencionadas pelo perito. O recorrido pede a manutenção da sentença, com DIB em ${data_generica}, e condenação do INSS ao pagamento de honorários periciais e sucumbenciais.
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