Modelo de Contrarrazões. Recurso extraordinário do INSS. Aposentadoria por idade híbrida. Auxílio-doença intercalado conta para carência.
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Cômputo para carência
Modelos de Períodos intercalados
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário do INSS
Aposentadoria por idade híbrida
Cômputo de período em auxílio-doença para carência
Manutenção do acórdão da Turma Recursal
Matéria infraconstitucional não passível de recurso extraordinário
O cliente, idoso de ${cliente_idade} anos, apresenta contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pelo INSS contra acórdão que concedeu aposentadoria por idade híbrida. O INSS alega violação constitucional ao computar períodos de auxílio-doença para fins de carência. A defesa argumenta que a matéria é infraconstitucional e que o cômputo desses períodos está previsto em lei e jurisprudência, citando a Instrução Normativa INSS 77/2015, o art. 55 da Lei 8.213/91 e decisões judiciais favoráveis. Afirma que é possível considerar períodos de auxílio-doença intercalados com contribuições para carência. Requer que seja negado seguimento ou provimento ao recurso do INSS, mantendo-se o acórdão e a concessão do benefício.
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