Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.

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Embargos de Declaração contra sentença de aposentadoria especial

Erro material na contagem do tempo de contribuição

Reafirmação da DER para concessão do benefício

Reconhecimento de períodos de tempo especial

Pedido de retificação da DIB e cálculo da RMI conforme regras pré-EC 103/2019

Última atualização: 15 de junho de 2021

O cliente opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro material na contagem do tempo de contribuição. A sentença concedeu aposentadoria mediante reafirmação da DER, reconhecendo períodos de serviço especial. Contudo, o embargante argumenta que já possuía tempo suficiente na DER original. Apresenta cálculo detalhado dos vínculos e tempo de contribuição, demonstrando que já contava com os anos necessários na data do requerimento inicial. Solicita a correção do erro material, retificação da sentença e concessão do benefício de aposentadoria especial com DIB na DER original, calculando a RMI conforme regras anteriores à EC 103/2019. Requer o acolhimento dos embargos para adequação do julgado, invocando os princípios da economia processual e celeridade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

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