Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Sobrestamento. Cômputo de período rural remoto
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Embargos de Declaração contra acórdão em ação de aposentadoria por idade híbrida
Omissão do acórdão quanto ao sobrestamento do processo devido ao Tema 168 da TNU e Tema 1007 do STJ
Cômputo de período rural remoto e descontínuo para aposentadoria híbrida
Pedido de sobrestamento do feito até julgamento final do Tema 1007 pelo STJ
Necessidade de averbação de período rural em regime de economia familiar para carência
O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra um acórdão que reformou sentença favorável à concessão de aposentadoria por idade híbrida. A parte alega omissão no julgado por não ter sido observada a pendência de julgamento do Tema 168 da TNU e do Tema 1007 do STJ, que tratam da possibilidade de cômputo de período rural remoto e descontínuo para fins de aposentadoria híbrida. Argumenta-se que o entendimento da TNU diverge da jurisprudência do STJ e que há grandes chances de reforma. A petição requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício e determinar o sobrestamento do feito até o pronunciamento final do STJ sobre o Tema 1007, em observância aos princípios da economia processual e celeridade.
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