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Modelo de Embargos de declaração. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Sentença não analisou precedentes do STJ evocados.

A petição apresenta embargos de declaração contra sentença que indeferiu auxílio-reclusão. Alega omissão por não analisar precedentes sobre flexibilização do critério econômico. Cita julgado do STJ permitindo essa flexibilização em casos de necessidade de proteção social. Argumenta que a demandante é menor de idade, presumidamente dependente, e que o princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer sobre critérios objetivos. Defende que o julgador deveria ter considerado a vulnerabilidade da parte e aplicado entendimento das cortes superiores sobre atenção especial nesses casos. Requer acolhimento dos embargos para sanar a omissão e analisar expressamente os pontos levantados, em nome da economia processual e celeridade.