Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Data de início da incapacidade
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Embargos de Declaração contra sentença de auxílio por incapacidade temporária
Omissão quanto à data de início da incapacidade
Aplicação da regra de cálculo anterior à EC 103/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes
em face da sentença proferida (Evento
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