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Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.

O cliente opõe embargos de declaração contra acórdão, alegando omissão. Argumenta que a Turma não se manifestou sobre decisão anterior que garantia perícia presencial mediante interesse das partes. Ressalta que o juiz de primeiro grau não impôs condições além do pagamento pela parte requerente, com o qual o cliente concordou. Invoca os princípios da boa-fé e vedação ao comportamento contraditório, destacando que o demandante obteve novo laudo médico e solicitou perícia presencial conforme expectativa gerada pela decisão interlocutória. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, manifestando-se sobre a decisão do juízo de primeiro grau que assegurou a possibilidade de perícia presencial a pedido das partes.