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Modelo de Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Modelos de Incidente de Uniformização
Modelos de Incidente Regional de Uniformização
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Redução da capacidade laborativa
Incidente Regional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
Restabelecimento de auxílio-doença
Concessão de auxílio-acidente por lesão decorrente de cirurgia
Divergência entre Turmas Recursais da 4ª Região
Redução da capacidade laboral por cirurgia como acidente de qualquer natureza
Última atualização: 20 de agosto de 2020
O recorrente interpõe Incidente Regional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal contra acórdão da Turma Recursal que reformou sentença favorável à concessão de auxílio-acidente. Alega divergência jurisprudencial com decisão da 3ª Turma Recursal do RS, que reconheceu a possibilidade de concessão do benefício por lesão decorrente de cirurgia. Argumenta que, apesar de não ser um acidente em sentido estrito, a lesão cirúrgica pode ser enquadrada como "acidente de qualquer natureza" para fins previdenciários, desde que resulte em redução da capacidade laboral. Requer a reforma do acórdão recorrido para que seja concedido o auxílio-acidente, conforme entendimento da decisão paradigma. Aponta a divergência de interpretação da lei federal entre as Turmas Recursais e pede o processamento e provimento do incidente de uniformização.
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