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Modelo de Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência

O pedido de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional é interposto contra acórdão da Turma Recursal que manteve sentença denegatória de benefício de prestação continuada (BPC). O recorrente alega divergência com julgado da 10ª Turma Recursal de São Paulo, argumentando que não se pode confundir deficiência com incapacidade laboral para fins de concessão do BPC. Sustenta que o novo conceito de deficiência trazido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência não exige incapacidade total, bastando impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, obstruam a participação plena na sociedade. Defende a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) e do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) para avaliação da deficiência, considerando aspectos biopsicossociais. Requer a reforma do acórdão para que seja realizada nova perícia nos moldes do IF-BrA, analisando-se a deficiência e não a incapacidade laboral.