Modelo de Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino

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Aposentadoria por idade rural

Regime de economia familiar

Comprovação de atividade rural por 60 meses

Aplicação da regra de transição do art. 142 da Lei 8.213/91

Concessão do benefício a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}

Última atualização: 19 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, nascida em ${cliente_nascimento}, alega ter trabalhado na agricultura desde jovem, em regime de economia familiar. Fez dois requerimentos administrativos negados pelo INSS. Argumenta que preenche os requisitos para aposentadoria rural por idade, tendo completado 55 anos em 1988 e exercido atividade rural por mais de 60 meses antes da Lei 8.213/91. Apresenta documentos como início de prova material do labor rural. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${data_generica} a ${data_generica} e a concessão do benefício desde o primeiro requerimento em ${data_generica}, ou subsidiariamente desde o segundo em ${data_generica}. Pede antecipação de tutela, gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idosa. Requer a procedência total da ação, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas e honorários advocatícios.

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