Modelo de Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS

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Auxílio-doença previdenciário cessado indevidamente

Pedido de pagamento indenizado de benefício por incapacidade

Dano moral pela cessação arbitrária do benefício

Greve dos peritos do INSS impediu realização de perícia médica

Incapacidade laboral atestada pelo empregador após cessação do benefício

Última atualização: 03 de maio de 2019

Resumo da petição: A parte autora propõe ação previdenciária contra o INSS buscando o pagamento indenizado de benefício por incapacidade e indenização por danos morais. Alega que teve seu auxílio-doença cessado indevidamente, sem realização de perícia médica, devido à greve dos peritos do INSS. Ficou sem receber o benefício e impossibilitado de retornar ao trabalho, pois o empregador constatou sua incapacidade laboral. Argumenta que a cessação foi ilegal e imotivada, violando princípios administrativos. Pede a concessão do auxílio-doença de forma indenizada pelo período entre a cessação e a realização da perícia, bem como indenização de R$ 10.000,00 por danos morais. Fundamenta o pedido em jurisprudência que reconhece o dano moral in re ipsa em casos semelhantes. Requer ainda o pagamento das parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros. O valor da causa é de R$ [valor]. A petição traz fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre dano moral e cita precedentes envolvendo greves do INSS.

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