EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora vem em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez desde ${data_generica}, conforme documentos em anexo. Por ocasião de exame médico revisional, foi constatada suposta recuperação da capacidade ao trabalho da segurada, motivo pelo qual foi determinada a cessação da aposentadoria por invalidez, em (DCB) ${data_generica}, nos termos do artigo 47, II da Lei 8.213/91.
Ocorre que o Demandante vem acometida por patologias que a incapacitam definitivamente para atividades laborais, o que torna equivocada a decisão administrativa.
Logo, é pertinente o ajuizamento da presente demanda.
Dados sobre a enfermidade:
1. Doença/enfermidade: | Patologias gastroenterológicas, hematológicas, neurológicas e psiquiátricas. |
2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais |
Dados sobre o processo administrativo:
1. Benefício concedido | Aposentadoria por invalidez |
2. Número do benefício | ${informacao_generica} |
3. Data do início do benefício | ${d |