Modelo de Inicial de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada pela revisão do pente-fino

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de manutenção de aposentadoria por invalidez contra o INSS. O autor, que recebia o benefício desde uma data específica, teve-o cessado após exame médico revisional que constatou suposta recuperação da capacidade laboral. Contudo, alega-se que o demandante continua incapacitado definitivamente devido a patologias gastroenterológicas, hematológicas, neurológicas e psiquiátricas. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos para manutenção do benefício, citando laudos médicos e o conceito de incapacidade da OMS. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, a produção de provas (especialmente pericial), e pede-se a procedência total da ação, com manutenção/restabelecimento do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e honorários advocatícios em caso de recurso.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora vem em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez desde ${data_generica}, conforme documentos em anexo. Por ocasião de exame médico revisional, foi constatada suposta recuperação da capacidade ao trabalho da segurada, motivo pelo qual foi determinada a cessação da aposentadoria por invalidez, em (DCB) ${data_generica}, nos termos do artigo 47, II da Lei 8.213/91.

Ocorre que o Demandante vem acometida por patologias que a incapacitam definitivamente para atividades laborais, o que torna equivocada a decisão administrativa.

Logo, é pertinente o ajuizamento da presente demanda.

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias gastroenterológicas, hematológicas, neurológicas e psiquiátricas.
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoAposentadoria por invalidez
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do início do benefício${d

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