EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL D
Modelo de Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Modelos de Repetição de indébito
Modelos de Empréstimo consignado fraudulento
Modelos de Descontos indevidos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Falsidade de contrato
Ação de repetição de indébito contra INSS e instituição financeira
Descontos indevidos de empréstimo consignado fraudulento em benefício de aposentadoria
Pedido de cessação dos descontos, devolução de valores e indenização por danos morais
Responsabilidade solidária do INSS e instituição financeira
Tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos no benefício
Última atualização: 28 de setembro de 2020
O autor, titular de benefício de aposentadoria, ajuíza ação contra o INSS e instituição financeira alegando descontos indevidos em seu benefício por empréstimo consignado que afirma não ter contratado. Requer a cessação dos descontos, devolução dos valores retidos, indenização por danos morais e declaração de inexistência do débito. Argumenta que o INSS é responsável por verificar a veracidade dos contratos antes de autorizar os descontos. Pede tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, citação dos réus, produção de provas, julgamento de procedência dos pedidos e condenação em honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de R$ [valor]. Requer gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso.
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Petições Iniciais06/09/2018