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Modelo de Inicial - Pensão por morte - Morte Presumida - pensionista desaparecido - integralização do benefício
Modelos de Declaração de morte presumida
Modelos de Integralização de pensão por morte
Modelos de Suspensão de cota-parte
Ação Declaratória de Morte Presumida para fins previdenciários
Integralização de Pensão por Morte NB ${informacao_generica}
Competência da Justiça Federal para declaração de ausência com propósito previdenciário
Aplicação do art. 78 da Lei 8.213/91 para declaração de morte presumida
Pedido de cessação da cota-parte do ausente e integralização do benefício ao autor
Última atualização: 03 de maio de 2019
O resumo da petição é: Ação declaratória de morte presumida com pedido de integralização de pensão por morte contra o INSS. O autor recebe pensão por morte rateada com seu filho desaparecido há anos. Pede-se a declaração de morte presumida do filho para integralizar a pensão em favor do autor. Argumenta-se que a competência é da Justiça Federal por tratar-se de fins previdenciários. Cita-se jurisprudência do STJ sobre competência federal em casos similares. Alega-se que o procedimento deve seguir a Lei 8.213/91 e não o CPC, por ter finalidade estritamente previdenciária. Requer-se prioridade na tramitação por ser o autor idoso, gratuidade da justiça, citação do INSS, intervenção do MP, produção de provas e julgamento procedente para declarar a morte presumida, cessar a cota-parte do filho e integralizar a pensão em favor do autor.
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