Modelo de Mandado de segurança. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não reconhecimento de contribuição extemporânea. Contribuinte individual.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Contribuinte Individual
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Competência não reconhecida
Mandado de Segurança para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Pedido de reconhecimento de competência contributiva não computada pelo INSS
Regra de transição do pedágio 50% da EC 103/2019
Cabimento do Mandado de Segurança para proteção de direito líquido e certo
Tutela de urgência para concessão imediata do benefício previdenciário
O impetrante requer mandado de segurança com pedido liminar contra o Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social, visando o reconhecimento de uma competência contributiva (${data_generica}) não computada pelo INSS no cálculo de seu tempo de contribuição para aposentadoria. Alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, suficientes para se enquadrar na regra de transição do pedágio 50% (EC 103/2019), mas o INSS computou apenas ${informacao_generica}, indeferindo o benefício. Argumenta que a competência consta no CNIS, foi devidamente paga, e que sua não consideração constitui ato ilegal da administração. Solicita tutela de urgência para reconhecimento imediato da competência e concessão da aposentadoria, citando o caráter alimentar do benefício. Pede gratuidade da justiça e atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.