Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Complementação pericial. Incapacidade na DER

Última atualização: 22 de julho de 2019

O resumo da petição é: A parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, cessado administrativamente. Foi realizada perícia ortopédica que constatou incapacidade laboral temporária, com data de início incerta. O perito indicou necessidade de cirurgia para recuperação. A petição argumenta que laudos médicos anteriores já atestavam incapacidade na data do requerimento administrativo. Ressalta que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Alega que, dadas as condições pessoais do autor (idade avançada, baixa escolaridade, longo histórico de auxílios-doença), bem como a necessidade de cirurgia, deve ser concedida aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento. Subsidiariamente, pede esclarecimentos do perito sobre a data de início da incapacidade. Requer julgamento procedente ou complementação do laudo pericial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

                                                                                                    

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa em ${data_generica}.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Ortopedia, que referiu que o Autor é portador de CID ${informacao_generica}. Nesse sentido, aduziu pela existência de incapacidade laboral temporária, fixando a data de início em ${data_generica} (DII), e afirmou que a recuperação da capacidade do Demandante depende da realização de procedimento cirúrgico.

Todavia, verifica-se que o Perito deixou de ser diligente em alguns pontos.

No que tange à DII, destaca-se que o expert referiu, primeiramente, que remontaria a ${data_generica}. Entretanto, logo em seguida, aduz que já na data do requerimento administrativo (DER – ${data_generica}) é possível que o Autor já estivesse incapaz para suas atividades laborativas.

Com efeito, constam anexos aos autos, atestados médicos (os quais constituem prova técnica), que demonstram que o Demandante já se encontrava incapaz quando do requerimento do benefício.

Nesse aspecto, o atestado emitido pela Drª. ${informacao_generica}, ortopedista que acompanha o estado clínico do Autor de longa data, em ${data

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