Teste grátis por 15 dias!

Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Complementação pericial. Incapacidade na DER

Publicado em: 22/07/2019 13:07 - Atualizado em: 22/07/2019 13:07

Manifestação de laudo pericial postulando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a complementação pericial, a fim de averiguar se o segurado já se encontrava incapaz na DER

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

                                                                                                    

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa em ${data_generica}.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Ortopedia, que referiu que o Autor é portador de CID ${informacao_generica}. Nesse sentido, aduziu pela existência de incapacidade laboral temporária, fixando a data de início em ${data_generica} (DII), e afirmou que a recuperação da capacidade do Demandante depende da realização de procedimento cirúrgico.

Todavia, verifica-se que o Perito deixou de ser diligente em alguns pontos.

No que tange à DII, destaca-se que o expert referiu, primeiramente, que remontaria a ${data_generica}. Entretanto, logo em seguida, aduz que já na data do requerimento administrativo (DER – ${data_generica}) é possível que o Autor já estivesse incapaz para suas atividades laborativas.

Com efeito, constam anexos aos autos, atestados médicos (os quais constituem prova técnica), que demonstram que o Demandante já se encontrava incapaz quando do requerimento do benefício.

Nesse aspecto, o atestado emitido pela Drª. ${informacao_generica}, ortopedista que acompanha o estado clínico do Autor de longa data, em ${data_generica} (1 mês antes da solicitação do benefício), referiu expressamente que naquele momento o Sr. ${cliente_nome} não possuía condições de exercer atividades laborativas, inclusive, por TEMPO INDETERMINADO (grifos acrescidos):

(DOCUMENTO PERTINENTE)

Saliente-se que o sistema normativo pátrio utiliza o princípio do livre convencimento motivado do juiz, o que significa dizer que o magistrado não está preso ao formalismo da lei nem adstrito ao laudo pericial produzido nos autos, devendo analisar o caso concreto, levando em conta sua livre convicção pessoal. Tal orientação encontra-se prevista no ordenamento jurídico, conforme disposição dos artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil.

A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça também considera que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos de prova constantes dos autos (STJ, 1ª Turma, AgRg nos ED no Ag 865.657/SP, rel. Min. Deise Arruda, j. 02/08/2007, DJ 10/09/2007, p. 201).

Logo, havendo outros pareceres técnicos importantes, deve sopesar todos eles quando do julgamento do feito, sobretudo considerando o disposto no artigo 489, § 1º

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: