Modelo de Manifestação. Auxílio-doença. Processo anterior improcedente por incapacidade pré-existente. Nova DII após processo anterior. Afasta coisa julgada. Patologias psiquiátricas.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2021

O autor, ${cliente_nomecompleto}, solicita o prosseguimento de ação judicial para concessão de benefício por incapacidade, apesar de decisão anterior que indeferiu pedido semelhante. Argumenta-se que o cliente possui transtorno depressivo recorrente, caracterizado por ciclos de piora e melhora. Após a decisão anterior, o INSS concedeu novo auxílio-doença administrativamente, indicando nova data de início de incapacidade. Apresenta-se atestado médico recente comprovando agravamento da condição. O autor cita jurisprudência do TRF4 que considera o agravamento de doença como nova causa de pedir, permitindo nova ação judicial. Solicita-se a realização de perícia médica e a procedência dos pedidos da exordial para concessão do benefício postulado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:


A parte Autora vem se manifestar quanto ao despacho proferido no Evento ${informacao_generica}.

O Sr. ${cliente_nome} já possui decisão transitada em julgado, nos autos do processo n° ${informacao_generica}, a qual indeferiu o pedido de concessão de benefício por incapacidade postulado, fundamentando-se na afirmativa de que a incapacidade apresentada seria preexistente à filiação ao sistema.

Neste cenário, importa destacar as peculiaridades do caso concreto, pois a parte Autora apresenta patologias psiquiátricas, as quais caracterizam-se por ciclos de piora e melhora. 

O Transtorno Depressivo Recorrente, moléstia apresentada pelo Autor, difere dos episódios depressivos mais comuns exatamente por ser repetitivo e constante. Enquanto normalmente a pessoa passa um período triste e depois não sente mais nada, o depressivo recorrente sofre com uma intensa infelicidade por diversas vezes. 

Os níveis dos sintomas nesses períodos da depressão recorrente

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