Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Precedentes TNU.

Publicado em: 18/01/2021 13:52:34Atualizado em: 18/01/2021 13:52:49

Manifestação do laudo pericial em processo de benefício por incapacidade, requerendo a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Constatação de incapacidade temporária pelo perito, com recuperação, exclusivamente, por cirurgia.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Em face do indeferimento do pedido de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}) em ${data_generica}, o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo presente no feito (evento ${informacao_generica}).

A avaliação elaborada pelo Perito do Juízo evidenciou que o Autor apresenta “${informacao_generica}”, e que, em decorrência destas patologias, encontra-se INCAPAZ PARA O TRABALHO, de forma temporária. Veja-se:

[IMAGEM]

O Expert fixou a data do início da incapacidade no ano de ${data_generica} (DII) e concluiu informando que não há previsão de recuperação, tendo em vista depender unicamente da realização de ${informacao_generica} cirurgias:

[IMAGEM]

Muito embora o N. Perito tenha concluído pela incapacidade temporária do Demandante, é imprescindível avaliar as condições pessoais do Sr. ${cliente_nome}, uma vez que, a situação incapacitante transcende a mera patologia, devendo ser considerado todo o entorno ao qual está inserida.

A respeito do tema, a Súmula 47 da TNU:

Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz DEVE analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.

 

Nesse sentido, em análise as condições pessoais do Autor, tem-se que o mesmo possui idade considerável (${cliente_idade} anos), baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto), desempenhava a função de ${informacao_generica} e possui

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