Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Precedentes TNU.
Modelos de Contribuinte Individual
Modelos de Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Tratamento cirúrgico
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Incapacidade temporária constatada por perícia judicial
Análise das condições pessoais do segurado
O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ao autor, ${cliente_nomecompleto}, após indeferimento administrativo. A perícia judicial constatou incapacidade temporária desde ${data_generica}, sem previsão de recuperação devido à necessidade de cirurgias. Argumenta-se que, considerando as condições pessoais do autor (${cliente_idade} anos, baixa escolaridade, profissão de ${informacao_generica}), a incapacidade deve ser considerada permanente. Cita-se jurisprudência que permite aposentadoria quando a recuperação depende de cirurgia. Destaca-se que o autor preenche os requisitos legais, estando em período de graça na data de início da incapacidade. Requer-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento em ${data_generica}.
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