Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Precedentes TNU.

Última atualização: 01 de junho de 2023

O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ao autor, ${cliente_nomecompleto}, após indeferimento administrativo. A perícia judicial constatou incapacidade temporária desde ${data_generica}, sem previsão de recuperação devido à necessidade de cirurgias. Argumenta-se que, considerando as condições pessoais do autor (${cliente_idade} anos, baixa escolaridade, profissão de ${informacao_generica}), a incapacidade deve ser considerada permanente. Cita-se jurisprudência que permite aposentadoria quando a recuperação depende de cirurgia. Destaca-se que o autor preenche os requisitos legais, estando em período de graça na data de início da incapacidade. Requer-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento em ${data_generica}.

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Veja os planos

   

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Em face do indeferimento do pedido de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}) em ${data_generica}, o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo presente no feito (evento ${informacao_generica}).

A avaliação elaborada pelo Perito do Juízo evidenciou que o Autor apresenta “${informacao_generica}”, e que, em decorrência destas patologias, encontra-se INCAPAZ PARA O TRABALHO, de forma temporária. Veja-se:

[IMAGEM]

O Expert fixou a data do início da incapacidade no ano de ${data_generica} (DII) e concluiu informando que não há previsão de recuperação, tendo em vista depender unicamente da realização de ${informacao_generica} cirurgias:

[IMAGEM]

Muito embora o N. Perito tenha concluído pela inca

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