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Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão do BPC recebido pela cônjuge. Filho maior e capaz não deve ser considerado no cálculo.
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Estudo socioeconômico
Benefício Assistencial ao Idoso indeferido administrativamente por critério socioeconômico
Estudo socioeconômico aponta vulnerabilidade e renda insuficiente
Exclusão do BPC da cônjuge no cálculo da renda familiar per capita
Filho maior e capaz não compõe grupo familiar para fins assistenciais
Pedido de concessão do Benefício Assistencial ao Idoso desde a DER
Última atualização: 10 de maio de 2021
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, anteriormente indeferido administrativamente. Argumenta-se que o requisito socioeconômico foi atendido, baseando-se no estudo socioeconômico que apontou ausência de vida digna, vulnerabilidade da moradia e insuficiência de renda. O grupo familiar é composto por três pessoas, mas a renda da esposa (benefício assistencial) deve ser excluída do cálculo, conforme lei. O filho maior e capaz não deve ser considerado parte do grupo familiar, segundo jurisprudência. Assim, a renda per capita estaria abaixo do critério legal de 1/4 do salário mínimo. Solicita-se o julgamento procedente para concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.
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