Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão do BPC recebido pela cônjuge. Filho maior e capaz não deve ser considerado no cálculo.

Última atualização: 10 de maio de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, anteriormente indeferido administrativamente. Argumenta-se que o requisito socioeconômico foi atendido, baseando-se no estudo socioeconômico que apontou ausência de vida digna, vulnerabilidade da moradia e insuficiência de renda. O grupo familiar é composto por três pessoas, mas a renda da esposa (benefício assistencial) deve ser excluída do cálculo, conforme lei. O filho maior e capaz não deve ser considerado parte do grupo familiar, segundo jurisprudência. Assim, a renda per capita estaria abaixo do critério legal de 1/4 do salário mínimo. Solicita-se o julgamento procedente para concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido na esfera administrativa por alegado não atendimento do requisito socioeconômico.

Do Requisito Socioeconômico

 Durante a instrução, foi produzido estudo socioeconômico (Evento ${informacao_generica}).

Antes mesmo de analisar a integralidade do laudo socioeconômico, imprescindível destacar que o próprio Assistente Social opinou pela AUSÊNCIA DE VIDA DIGNA no caso dos autos (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Ainda, o expert fez expressa referência à vulnerabilidade da moradia (Quesito do INSS):

${informacao_generica}

E também indicou que a renda é st

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