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Petições07/10/2019

Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.

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Contrarrazões22/07/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Dependência econômica da mãe em relação ao filho comprovada.

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Petições Iniciais14/07/2021

Petição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.

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Petições Iniciais12/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. INSS não computou período alegadamente concomitante com serviço militar. Período rural já reconhecido na via administrativa.

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Manifestações29/07/2019

Manifestação ao laudo pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Relativização do laudo. Serviços gerais.

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Recurso de Apelação22/03/2021

Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.

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