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Recurso Inominado28/10/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

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Petições Iniciais30/04/2020

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.

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Contrarrazões18/07/2019

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

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Petições Iniciais06/12/2019

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

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