Modelo de Agravo de instrumento - Tutela de urgência não concedida - Restabelecimento auxílio-doença acidentário

Última atualização: 30 de setembro de 2022

A petição apresenta um Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para restabelecimento de auxílio-doença acidentário. A agravante, empregada doméstica, sofreu queda e fraturou a patela em 2015, recebendo o benefício até sua cessação pelo INSS. Alega-se que a autora continua incapaz para o trabalho, apresentando atestados médicos e comprovantes de tratamento. A decisão agravada negou a tutela por falta de especificação do tempo de afastamento necessário. O agravo argumenta que há probabilidade do direito pelos documentos apresentados e perigo de dano pelo caráter alimentar do benefício. Pede-se a reforma da decisão e o restabelecimento imediato do auxílio-doença, destacando a idade avançada da autora, a natureza do trabalho e a dificuldade de obter novos atestados pelo SUS.

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