EXCELENTÍS
Modelo de Agravo nos próprios autos. Recurso especial inadmitido. Aposentadoria rural. Início de prova material.
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Agravo contra inadmissão de Recurso Especial em aposentadoria rural
Divergência jurisprudencial sobre prova material em aposentadoria rural
Mitigação da Súmula 149 do STJ em casos de prova testemunhal robusta
Pedido de reconsideração da inadmissão do Recurso Especial
Requerimento de encaminhamento dos autos ao STJ para análise de admissibilidade
O agravo apresentado contesta a decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto pelo autor contra acórdão que negou provimento ao seu pedido de aposentadoria por idade rural. O agravante alega divergência jurisprudencial entre tribunais regionais federais quanto à exigência de prova material contemporânea a todo o período rural laborado. Argumenta que o STJ já se manifestou favoravelmente à mitigação da Súmula 149 quando há robusta prova testemunhal corroborando o início de prova material, mesmo que parcial. Cita decisão paradigma e recurso repetitivo do STJ nesse sentido. Requer a reconsideração da inadmissão do Recurso Especial ou seu encaminhamento ao STJ para nova análise de admissibilidade, defendendo o cabimento do recurso dada a identidade de matéria com o paradigma e o entendimento favorável do STJ sobre a questão.
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