Modelo de Agravo nos próprios autos. Recurso especial inadmitido. Aposentadoria rural. Início de prova material.

Última atualização: 19 de fevereiro de 2019

O agravo apresentado contesta a decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto pelo autor contra acórdão que negou provimento ao seu pedido de aposentadoria por idade rural. O agravante alega divergência jurisprudencial entre tribunais regionais federais quanto à exigência de prova material contemporânea a todo o período rural laborado. Argumenta que o STJ já se manifestou favoravelmente à mitigação da Súmula 149 quando há robusta prova testemunhal corroborando o início de prova material, mesmo que parcial. Cita decisão paradigma e recurso repetitivo do STJ nesse sentido. Requer a reconsideração da inadmissão do Recurso Especial ou seu encaminhamento ao STJ para nova análise de admissibilidade, defendendo o cabimento do recurso dada a identidade de matéria com o paradigma e o entendimento favorável do STJ sobre a questão.

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