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Modelo de Agravo nos próprios autos - Resolução 586/2019 - Decisão que inadmitiu incidente de uniformização de jurisprudência à TNU - Benefício por incapacidade

O agravo interposto pela autora contesta a decisão que inadmitiu o Incidente Nacional de Uniformização. A agravante alega que há divergência entre a decisão da Turma Recursal, que negou seu pedido de concessão de benefício por incapacidade, e uma decisão paradigma da Turma Nacional de Uniformização (TNU). Ambos os casos tratam da extensão do período de graça para segurados desempregados por problemas de saúde. A autora argumenta que a TNU já decidiu favoravelmente em caso similar, reconhecendo o direito à extensão do período de graça. Ela sustenta que há identidade de matéria entre os casos e que a interpretação divergente justifica a admissão do incidente para uniformização da jurisprudência. A agravante requer a reconsideração da decisão de inadmissão ou o encaminhamento dos autos à TNU para nova análise de admissibilidade.