Modelo de Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho

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Contestação à ação de concessão de pensão por morte

Impossibilidade de cancelamento da pensão da corré devido à coisa julgada

Inexistência de invalidez do filho maior no momento do óbito do segurado instituidor

Ausência de dependência econômica da ex-cônjuge

Pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

A petição apresenta uma contestação em uma ação de concessão de pensão por morte. A contestante, viúva e pensionista, argumenta contra os pedidos dos autores (filho e ex-cônjuge do falecido). Ela defende que sua pensão não pode ser cancelada devido à coisa julgada. Quanto ao filho, alega que ele não era inválido na data do óbito, apresentando evidências de sua capacidade. Sobre a ex-cônjuge, argumenta que não havia dependência econômica e que a união estável da contestante com o falecido foi reconhecida judicialmente. A petição também acusa os autores de litigância de má-fé por alterarem a verdade dos fatos e deduzirem pretensão contra fato incontroverso. Por fim, pede a improcedência da ação, condenação dos autores por litigância de má-fé e pagamento de custas e honorários.

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