Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Exposição à eletricidade de forma indissociável da prestação do serviço comprovada. Indicador de exposição a agentes nocivos no CNIS

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Eletricidade

Modelos de Agente nocivo

Modelos de PPP

Modelos de Laudo pericial

Contrarrazões à apelação em processo previdenciário de aposentadoria especial

Exposição ao agente nocivo eletricidade em tensões superiores a 250 V

Comprovação por PPP, DSS 8030, CNIS e laudo pericial de processo similar

Reconhecimento do agente nocivo eletricidade após o Decreto 2.172/97

Pedido de negativa de provimento ao recurso do INSS e manutenção da sentença

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em um processo previdenciário. O autor solicita a concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao agente nocivo eletricidade. A sentença de primeiro grau foi favorável ao autor, reconhecendo o direito à aposentadoria especial. O INSS recorre alegando insuficiência de provas e ausência de previsão regulamentar após o Decreto nº 2.172/97. O autor contesta esses argumentos, apresentando provas como PPP, DSS 8030, CNIS e laudo pericial. Cita jurisprudência do TRF4 e STJ favorável ao reconhecimento da eletricidade como agente nocivo mesmo após 1997. Requer a manutenção da sentença e, subsidiariamente, reabertura da instrução probatória para perícia.

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