Teste grátis por 15 dias!

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Exposição à eletricidade de forma indissociável da prestação do serviço comprovada. Indicador de exposição a agentes nocivos no CNIS

Publicado em: 15/05/2018 14:05 - Atualizado em: 20/12/2018 17:12

Contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em ação de aposentadoria especial pela exposição à eletricidade. Prova robusta da atividade especial, até mesmo com indicador de exposição a agentes nocivos no CNIS.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento XX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO : ${informacao_generica}

APELADO : ${cliente_nomecompleto}

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria especial, a partir do reconhecimento das atividades especiais desenvolvidas pelo Autor, ora Apelado, expostas ao agente nocivo eletricidade em cargos desempenhados na ${informacao_generica}.

O Magistrado sentenciante julgou a ação procedente (Eventos ${informacao_generica}), com o reconhecimento da atividade nociva e do direito à concessão da aposentadoria especial, porém, sem o reconhecimento do direito do Autor de permanecer exercendo atividades nocivas após o trânsito em julgado do processo.

Ambas as partes interpuseram recurso de apelação, todavia, a irresignação do INSS não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

II – DO RECURSO

O Apelante fundamenta o recurso essencialmente na suposta insuficiência de provas da atividade especial e na ausência de previsão regulamentar do agente nocivo eletricidade após o advento do Decreto nº 2.172/97.

Tais argumentos se quedam totalmente desamparados. É o que passa a expor.

DA PROVA DA EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE

Alega o INSS a insuficiência de provas da exposição à eletricidade. Ocorre que o Apelado apresentou formulário PPP, o qual foi devidamente preenchido, inclusive com indicação de registros ambientais realizados por profissional legalmente habilitado, que reconhece a exposição à eletricidade em tensões superiores a 250 V (Evento ${informacao_generica}).

Ademais, foi requerida a utilização do laudo pericial produzido no processo nº ${informacao_generica}, o qual tramitou na  Vara Federal de ${informacao_generica}, referente a um colega de trabalho do Autor contemporâneo na empresa, que desenvolveu exatamente as mesmas funções, em processo no qual o Réu também foi o INSS, cumprindo todos os requisitos previstos no art. 372 do CPC/2015 (Evento 1, LAUDO).

No referido laudo, restou comprovado que a atividade exercida pelo Apelado o expõe de forma habitual e permanente à eletricidade.

Cumpre registrar, ainda, que f

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: