EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUD
Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria Especial. Médico. Contribuinte individual. Agentes biológicos. EPI'S
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Contribuinte individual
Aposentadoria especial para médico por exposição a agentes biológicos
Reconhecimento de atividades nocivas e ineficácia de EPI's para agentes biológicos
Possibilidade de concessão de aposentadoria especial a contribuinte individual
Inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após aposentadoria especial
Data de início do benefício na data do requerimento administrativo
Modelo de Contrarrazões à Apelação em processo de aposentadoria especial de profissional médico contribuinte individual. O modelo traz fundamentação acerca da exposição a agentes biológicos (Hepatite B e C), reconhecidamente cancerígenos, da utilização de EPI's e tópico acerca da aposentadoria especial ao Segurado na condição de Contribuinte Individual.
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