Teste grátis por 15 dias!

Contrarrazões. Recurso inominado. Atividade rural. Documentos comprobatórios em nome do irmão do autor

Publicado em: 29/09/2016 14:09 - Atualizado em: 27/02/2019 23:02

Contrarrazões a recurso inominado em ação de aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade de comprovação da atividade rural por meio de documentos emitidos em nome do irmão do autor.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal do Rio Grande do Sul, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO        : ${informacao_generica}

RECORRido      : ${informacao_generica}

RECORRENTE   : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM             : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

  Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em virtude de averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum.

O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, condenando o INSS a conceder o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.

Irresignado, o INSS interpôs recurso inominado, o qual não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

II – DO RECURSO

Insurge-se o INSS quanto ao reconhecimento do labor rural desenvolvido nos períodos de ${informacao_generica} e do tempo de serviço especial do período de ${data_generica} a ${data_generica}.

A fim de demonstrar as razões pelas quais o pleito do INSS deve ser desprovido, passa-se à análise dos períodos controvertidos no recurso inominado.

DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR 

Alega a Autarquia Previdenciária a ausência de início de prova material para a comprovação do da atividade rural.

No entanto, a fim de comprovar o exercício do labor rural, o Recorrido, apresentou, entre outros, os seguintes documentos:

 

${informacao_generica}

 

 

 

É importante destacar que, após o óbito do seu pai, em ${informacao_generica}, o Recorrido continuou a exercer atividade rural, porém, juntamente com o seu irmão, o Sr. ${informacao_generica}, o qual passou a comandar as atividades e a comercialização d

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: