Modelo de Contrarrazões. Recurso inominado. Atividade rural. Documentos comprobatórios em nome do irmão do autor

Última atualização: 27 de fevereiro de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. O recorrido contesta as alegações do INSS sobre a falta de provas do trabalho rural e da atividade especial. Argumenta-se que há início de prova material do labor rural, corroborado por testemunhas, incluindo documentos em nome de familiares, conforme jurisprudência. Quanto à atividade especial, defende-se o enquadramento por categoria profissional de trabalhador na agropecuária, com base no Decreto 53.831/64 e jurisprudência. Por fim, requer-se a negação de provimento ao recurso do INSS, a confirmação da sentença e, subsidiariamente, a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal do Rio Grande do Sul, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO        : ${informacao_generica}

RECORRido      : ${informacao_generica}

RECORRENTE   : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM             : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

  Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em virtude de averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum.

O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, condenando o INSS a conceder o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.

Irresignado, o INSS interpôs recurso inominado, o qual não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

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