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Modelo de Contrarrazões ao agravo de instrumento - Tutela de urgência suspensa - Benefício por incapacidade (auxílio-doença)

O resumo da petição apresenta contrarrazões a um Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que concedeu tutela antecipada para restabelecer benefício previdenciário acidentário. O agravado argumenta que: 1) Não exerce a advocacia, apesar de inscrito na OAB, tendo ocorrido um erro de cadastro em processo judicial; 2) Os atestados médicos e exames comprovam sua incapacidade laboral atual; 3) Está afastado do trabalho há 14 anos, não exercendo outra profissão; 4) O laudo pericial anterior concluiu por incapacidade permanente e multiprofissional; 5) Na dúvida, deve prevalecer o princípio in dubio pro misero; 6) O caráter alimentar do benefício justifica a tutela antecipada; 7) Há risco de dano irreparável caso não receba o benefício. Por fim, requer o desprovimento do agravo e a manutenção da tutela antecipada.