ILUSTRÍSSIMOS SENHORES CONSELHEIROS DA CÂMARA DE JULGAMENTO
Modelo de Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo rural
Modelos de Início de prova material
Contrarrazões à revisão de ofício do INSS sobre aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de período de trabalho rural em regime de economia familiar de 1967 a 1990
Não atribuição de efeito suspensivo e implantação imediata do benefício
Autonomia do CRSS e não vinculação à Instrução Normativa do INSS
Observância de precedentes vinculantes como a Súmula 577 do STJ sobre reconhecimento de tempo rural
Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, sob a alegação de que houve violação da lei ao ser concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido de não atribuição de efeito suspensivo ao pedido de revisão de ofício.
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