EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)
Modelo de Contrarrazões. Recurso inominado. Comprovação da atividade especial em empresas extintas
Cobrador de transportes coletivos (exceto trem)
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Contrarrazões ao recurso inominado em processo de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial por exposição a ruído em indústria moveleira
Enquadramento por categoria profissional de cobrador de ônibus
Pedido de negativa de provimento ao recurso do INSS e manutenção da sentença de procedência
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. São analisados três períodos controversos: 1) ${data_generica} a ${data_generica}: Argumenta-se que, apesar da falta de PPP devido ao encerramento da empresa, há provas suficientes da exposição ao ruído através de laudo judicial de processo similar e laudos de empresa do mesmo ramo. 2) ${data_generica} a ${data_generica} e ${data_generica} a ${data_generica}: Defende-se o enquadramento por categoria profissional como cobrador de ônibus, refutando o argumento do INSS sobre atividades de limpeza. 3) ${data_generica} a ${data_generica}: Alega-se que, mesmo com o encerramento da empresa, há documentos que comprovam a exposição a agentes nocivos, incluindo declaração do empregador e laudos de empresas similares. Argumenta-se também pelo enquadramento por categoria profissional na preparação de couros. Por fim, requer-se a negação do provimento ao recurso do INSS e a condenação em honorários advocatícios.
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