Teste grátis por 15 dias!

Contrarrazões. Recurso inominado. Comprovação da atividade especial em empresas extintas

Publicado em: 10/01/2017 14:01 - Atualizado em: 26/02/2019 21:02

Contrarrazções em ação de aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação de atividade especial em empresas já extintas. Prova indireta

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal do Rio Grande do Sul, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO        : ${informacao_generica}

RECORRIDO      : ${informacao_generica}

RECORRENTE   : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM             : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

 Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

 

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento da nocividade das atividades desenvolvidas pelo Autor, ora Recorrido, durante diversos contratos de trabalho.

O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, com a condenação do INSS à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

O Réu interpôs recurso inominado, todavia, tal irresignação não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

II – DO RECURSO

Insurge-se o INSS quanto ao reconhecimento do tempo de serviço especial dos períodos de ${informacao_generica}.

A fim de demonstrar as razões pelas quais o pleito do INSS deve ser desprovido, passa-se à análise dos períodos controversos.

 

Período:    ${data_generica} a ${data_generica}

Empresa:  ${informacao_generica}

Cargo:       Operário

Em um primeiro momento, faz-se necessário esclarecer que somente não foi apresentado PPP referente ao período sob análise pelo fato de que a empresa já encerrou as suas atividades, conforme comprovado através da certidão da Receita Federal acostada aos autos.

Nesse contexto, para fins de comprovação da especialidade do interregno, o Recorrido apresentou no âmbito administrativo o laudo judicial produzido no processo nº ${informacao_generica}, que tramitou na Vara Federal de ${informacao_generica}, referente ao Sr. ${informacao_generica}, que laborou no mesmo local e atividade do Recorrido, sucedendo este no cargo.

No parecer da Perita as atividades de Operário na empresa foram assim descritas:

 

${informacao_generica}

 

Posteriormente, a Expert citou por similaridade os seguintes níveis de ruído:

 

${informacao_generica}

 

Destarte, a Perita opinou pelo enquadramento da atividade conforme Decreto 53.831/64, item 1.1.6. Note-se:

 

${informacao_generica}

 

Ademais, cumpre destacar que na prova pericial produzida na presente demanda, o Perito aduziu conhecer a empresa ${informacao_generica}, e deixou claro que se tratava de uma indústria moveleira de grande porte. Veja-se:

 

${informacao_generica}

 

Assim, diante do conhecimento do ramo e porte da empresa, bem como do cargo do Recorrido, o Juízo a quo determinou a juntada de laudo de empresa similar, momento em que foram acostados aos autos PPRA e LTCAT da empresa ${informacao_generica}, que pertence exatamente ao mesmo ramo de atividade da empresa ${informacao_generica}, conforme se constata no próprio PPRA, veja-se:

 

${informacao_generica}

 

No que concerne ao PPRA da empresa ${informacao_generica}, o laudo registra a presença de ruído excessivo nos setores de marcenaria. Veja-se:

 

${informacao_generica}

 

Quanto as medições dos níveis de ruído constantes no anexo 2 do PPRA, destaca-se que todos os equipamentos utilizados em funções de marcenaria emitem ruído superior ao limite legal, alguns ultrapassando 100 decibéis.

No que tange ao LTCAT da empresa Móveis X2., importante frisar

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: