Modelo de Contrarrazões. Indenização por danos morais. Conduta ilícita do INSS. Valor arbitrado com base na jurisprudência do STJ.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Indeferimento administrativo

Modelos de Dano moral

Modelos de Incapacidade laborativa

Modelos de Carência

Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS

Auxílio-doença negado indevidamente

Manutenção da condenação por danos morais

Aplicação do IPCA-E para correção monetária

Manutenção da sentença de primeiro grau

Última atualização: 21 de janeiro de 2019

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício previdenciário e indenização por danos morais. Argumenta-se que o indeferimento administrativo foi ilegal e arbitrário, pois o autor preenchia todos os requisitos para concessão do benefício, mantendo a qualidade de segurado. Defende-se a manutenção da indenização por danos morais de R$5.000, considerada razoável e em linha com a jurisprudência. Rebate-se o pedido do INSS de aplicação integral do art. 1º-F da Lei 9.494/97, citando decisão do STF (Tema 810) que afastou a TR como índice de correção monetária. Requer-se o desprovimento do recurso, manutenção integral da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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