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Modelo de CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu salário-maternidade à autora. A controvérsia gira em torno da legitimidade passiva do INSS para pagamento do benefício. A autora foi demitida sem justa causa quando estava grávida de 6 meses e estava desempregada na data do parto. Argumenta-se que o INSS é parte legítima, pois o benefício tem caráter previdenciário, independentemente de vínculo empregatício. São citadas diversas jurisprudências que corroboram esse entendimento, afirmando que a responsabilidade final pelo pagamento é do INSS, mesmo que inicialmente pago pela empresa. Pede-se o desprovimento do recurso e manutenção da sentença de primeiro grau, com base nos princípios da celeridade, economia processual e dignidade da pessoa humana.