Modelo de Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por idade urbana

Modelos de Contribuinte individual

Modelos de Emprego público

Modelos de Regime celetista

Modelos de Transformação em cargo público

Aposentadoria por idade urbana - revisão de benefício

Cômputo de tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público

Transformação de emprego público em cargo público - vinculação ao RPPS

Possibilidade de utilizar contribuições ao RGPS para nova aposentadoria

Correção monetária pelo IPCA-E em créditos não-tributários conforme Tema 810 do STF

Última atualização: 01 de junho de 2023

Modelo de contrarrazões à recurso inominado. Este modelo trata da possibilidade de cômputo de tempo de contribuição como contribuinte individual em concomitância a emprego público. O modelo também possui tópico acerca do índice de correção monetária e juros de mora a ser utilizado, conforme entendimento fixado pelo STF no julgamento do Tema 810.

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