Modelo de Cumprimento de sentença. Parcela incontroversa
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Períodos contributivos
Modelos de Parcelas incontroversas
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Juros e correção monetária
Cumprimento de sentença para pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição
Execução de parcela incontroversa de benefício previdenciário
Requerimento de pagamento com juros e correção nos critérios do INSS
Intimação do INSS para apresentar impugnação à execução
Pedido de adimplemento de valores atrasados pela Fazenda Pública
O resumo da petição apresenta um pedido de cumprimento de sentença em ação previdenciária. O exequente, já identificado, solicita o pagamento de quantia fixada em sentença pela Fazenda Pública. A ação original pleiteava a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido julgada procedente. O INSS recorreu, mas teve seu recurso negado. Atualmente, discute-se apenas os critérios de juros e correção monetária. O exequente argumenta que há parcelas incontroversas a serem pagas, baseando-se nos artigos 534 e 523 do novo CPC. Requer-se a intimação do executado para apresentar impugnação e o pagamento do valor especificado, corrigido conforme critérios do INSS. A petição inclui jurisprudência favorável e detalhes sobre o processo e a legislação aplicável.
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